Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:15

Comissão especial pode votar proposta que concede autonomia à AGU

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:15

Mantida adicional de insalubridade a trabalhadora que sofreu com ruído e calor

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 15:15

Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 10:58

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

O colegiado determinou que a Segunda Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso especial interposto por uma empresa.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 09:59

3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:35

Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena

Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 16:21

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:47

Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 14:36

Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência

O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 17:25

Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 10:04

3ª Turma afasta prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista

Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:01

Justiça mantém decisão que desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:27

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2021 - 10:30

Sexta Turma não admite retroação do acordo de não persecução penal se a denúncia já foi recebida

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 14:49

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:04

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:10

Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 11:21

União deve pagar danos morais a ex-militares torturados durante a ditadura

O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 14:25

1ª turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:26

Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte

Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 6622

Reunião do colegiado foi marcada para esta tarde para análise do relatório do deputado Lelo Coimbra

O colegiado entendeu que deve prevalecer perícia que auferiu ruído superior ao limite permitido

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.

O colegiado determinou que a Segunda Turma prosseguisse no julgamento do agravo em recurso especial interposto por uma empresa.

Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte.

Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.

Para o colegiado, a inversão poderia, em alguns casos, facilitar o abuso do direito de ação com finalidade anticoncorrencial.

O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde.

O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.

Com isso, o colegiado determinou o prosseguimento da execução dos valores devidos a uma operadora de caixa.

De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.

Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.

Para o colegiado, uma vez iniciada a persecução penal em juízo, não há como retroceder no andamento processual.

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

Para o colegiado, a isenção – benefício de que gozam os entes públicos – não se aplica aos conselhos.

Para o colegiado, se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo.

O colegiado afastou a prescrição declarada nas instâncias ordinárias e reconheceu a existência de danos morais indenizáveis.

Para maioria do colegiado, fato de ter havido crime anterior não justifica a aplicação de regime diferente do aberto.

Para o colegiado, o julgamento da TNU está de acordo com a jurisprudência mais recente do STJ.

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